CBENEF: CAMPO AGORA OBRIGATÓRIO, NO PARANÁ (NF-E E NFC-E)

Desde a divulgação da Nota Técnica 2016.002, foi apresentado o campo Código Específico de Benefício Fiscal, identificado pela tag “cBenef“. A princípio, não havia instruções específicas para preenchimento deste campo na NT. Deste modo, cada Sefaz tem autonomia para estabelecer seus códigos e prazos de obrigatoriedade conforme preferir.

Já no dia 12 de julho de 2018, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53. Uma norma que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e e NFC-e para os emitentes do Paraná. Algo que não afeta os optantes pela Simples Nacional.

Mas então, quando o preenchimento do campo “cBenef” será obrigatório?

A princípio, os prazos para inserção do campo “cBenef” na NF-e e na NFC-e eram diferentes:

  • NF-e: 3 de setembro de 2018
  • NFC-e: 5 de novembro de 2018

No entanto, no dia 13 de agosto, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 60. Assim, o prazo de obrigatoriedade de preenchimento do “cBenef” na NF-e foi prorrogado para a mesma data da NFC-e. O cronograma atualizado ficou assim:

  • NF-e: 5 de novembro de 2018
  • NFC-e: 5 de novembro de 2018

Como preencher o campo “cBenef”?

Para preencher o campo “cBenef”, o emitente deve consultar uma tabela identificada como “5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”. Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná.

NOTA TÉCNICA 2018.002 DO CT-E: ATUALIZADA PARA VERSÃO 1.01

No dia 24 de agosto, foi publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e do CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).

Esta atualização altera o grupo de informações do fornecedor de software, que passou a se chamar grupo de informações do responsável técnico. O nome da tag do grupo foi alterado, e seus campos passaram a exigir outras informações.

Quando a versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do CT-e entra em vigor?

Esta previsto que a nota Técnica atualizada  entre em bigor no dia 10 de setembro de 2018 em Ambiente de Homologação. E a partir do dia 15 de outubro de 2018 em Ambiente de Produção.

Grupo de informações do Responsável Técnico (CT-e e CT-eOS)

O novo grupo adicionado ao schema principal do CT-e/CT-eOS foi alterado de infEmpresaSoft para infRespTec. Este grupo tem o objetivo de identificar o responsável técnico do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

A informação do responsável pelo desenvolvimento do sistema emissor é de grande utilidade para as SEFAZ. Permite identificação de uso indevido dos sistemas e maior agilidade para área de TI das SEFAZ fazer o contato com os fornecedores de solução dos emitentes. É importante ressaltar que esse grupo ainda não é obrigatório. Sendo assim, fica a critério da UF a exigência do preenchimento do grupo no futuro.

AMBIENTE TOTALMENTE IMPLEMENTADO

E nesta quinta-feira, dia 02/08/18, sairá do ar o antigo ambiente de homologação da NFe 3.10, fazendo com que todas operações de emissão de nota, sejam obrigatoriamente, emitidos pelo mais recente ambiente 4.0 . Está previsto que novidades serão implementadas, podendo trazer um processo de mudança curto, porém frutificante. De acordo com a SPED Brasil, novas validações entraram em vigor junto com o recente ambiente lançado. Fique por dentro:

  • Campo Indicador de presença, incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante).
  • Inclusão no campo refNF(id:B07)da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02.
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST
  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
  • Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete.
  • Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (tag:vtroco). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.
  • Validação do percentual informado para o FCP.
  • Validação do somatório dos campos FCP, FCP-ST, IPI devolvido, quando informados nos itens.
  • Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do valor do Fundo de Combate à Pobreza ST no valor total da NFe.
  • Validação para vedar o preenchimento de campos relativos a transporte quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.
  • Validação do preenchimento do Grupo “Informações de Pagamento” para NFC-e  e NF-e, a critério de cada UF.
  • Validação para verificar o preenchimento dos campos relativos a volume e peso da mercadoria quando informado contratação do frete no campo modalidade de frete.

PROCESSO DE INCUBAÇÃO

O programa Satrtup SP teve início no primeiro semestre de 2017 com quatro edições, nas cidades de Campinas, São José do Rio Preto, São Paulo (ER Centro) e Sorocaba, atendendo 41 Startups. No segundo semestre de 2017 foram realizadas quatro edições, nas cidades de Bauru, Ribeirão Preto, São Jose dos Campos e São Paulo. No primeiro semestre de 2018 foi realizado em Campinas, Grande ABC, Piracicaba, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba.

E no segundo semestre dente ano (2018) se estendeu até a região do Alto Tiête, onde a Sua NFe foi uma das stratups qualificadas e destacadas para ganhar atendimento. E nesta sexta-feira (dia 20 de julho, 2018) a Sua NFe entrou oficialmente em processo de incubação no Polo Digital de Mogi das Cruzes, pelo programa Startup SP. Prometendo trazer novidades dentro do próprio sistema de inovação e fazer com que todo tipo de investimento e mentoria sejam aproveitados na totalidade.

Relembrando que a Sua NFe traz como principal inovação a plataforma White label com um sistema altamente sofisticado de revenda.

E ESTÁ A DISPOSIÇÃO A NOVA ASSISTENTE VIRTUAL DA BIZAID

E continuando com todas as novidades que o nosso sistema tem oferecido, aqui vai uma nova experiência para vocês!

A assistente virtual! Disposta pelo sistema da Bizaid, levando a cara de sua empresa a seus clientes, através do sistema de personalização (incluindo mudança de nome e inclusão de logo). Disposta a ajudar e a dar o suporte necessário aos usuários, a assistente utiliza da mais sofisticada tecnologia em inteligência artificial, auxiliando e tornando prático o processo de busca por informações. Utilizando uma sofisticada plataforma de autoaprendizagem, que permite que sua assistente virtual se torne apta a responder as perguntas não registradas, de forma automática.

CORREIOS EXIGE NF-E EM ENCOMENDAS DE VAREJO

Desde o dia 2 de janeiro de 2018, encomendas sujeitas a tributação enviadas pelos Correios devem estar acompanhadas de nota fiscal. A medida está sendo aplicada em todos os casos em que o remetente da encomenda for contribuinte do ICMS, incluindo microempreendedores individuais (MEI).

E quanto aos não contribuintes do ICMS? Terão essa obrigação também?

A aplicação da obrigatoriedade depende do perfil do remetente e do produto enviado. Se o remetente não for contribuinte do ICMS, ou se o produto não estiver sujeito a tributação, um documento chamado declaração de conteúdo deverá ser afiliado à encomenda, em substituição à nota fiscal eletrônica (NF-e), que no caso será ausente.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica ou a declaração de conteúdo deverão estar afixados na parte externa da embalagem, de forma visível, para que possa ser visualizada sem que o produto seja aberto.

Mas, quem são os mais impactados por essa mudança?

Entre os mais impactados pela nova regra, estão os microempreendedores individuais. Mercadorias enviadas por MEIs através dos Correios também deverão conter a Nota fiscal eletrônica (NF-e) na parte externa da embalagem. Caso contrário, as encomendas enviadas sem a nota fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal ou estadual.

Mas eu posso optar pela declaração de conteúdo?

Caso o produto enviado, se encaixe nos requisitos para não emissão de NF-e e o remetente opte pela utilização da declaração de conteúdo, o mesmo deve declarar que “o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia”.

LIMITE PROLONGADO ATÉ JANEIRO DE 2018 PARA EMITIR A NFC-E

Todo os tipos de Lojas, supermercados, drogarias e comércios varejistas dos Estados de São Paulo, Rondônia, Piauí e Goiás passarão a fornecer Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica; documento substitui as notas fiscais de venda ao consumidor e abstém o uso da impressora fiscal

A partir de janeiro de 2018, as empresas do Estado de São Paulo, Rondônia, Piauí e Goiás passam a emitir a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), documento que substitui as notas fiscais de venda ao consumidor emitidas em lojas, supermercados, drogarias e comércios varejistas.

Entre as vantagens da adequação à NFC-e estão a simplificação de obrigações acessórias, a transmissão em tempo real ou online dos arquivos, redução significativa de gastos com folha, o uso de impressora não fiscal, térmica ou a laser, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais e a dispensa da homologação de hardware ou software pelo fisco. A multa é de R$ 1 mil por documento para as empresas que não respeitarem o prazo.

Incluindo 6 novas obrigatoriedades que entraram em vigor juntamente com esse prazo:

Entre os 10 estados que ainda estão com o cronograma de implantação da NFC-e em andamento, a NFC-e se torna obrigatória:

  • Amapá: para contribuintes com ECFs autorizados até 31 de dezembro de 2014;
  • Goiás: para contribuintes optantes do simples nacional;
  • Pernambuco: para todos os contribuintes;
  • Piauí: para todos os contribuintes;
  • Rio Grande do Sul: para todos os contribuintes;

Além desses, também temos a última etapa do cronograma de São Paulo. Embora em SP exista obrigatoriedade do CF-e SAT em situações de contingência, e por isso a possibilidade de uso do SAT em substituição total à NFC-e, o cronograma é compartilhado:

  • São Paulo : Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.

A Sua NFe, uma empresa empenhada no desenvolvimento especializado em tecnologia para facilitar na emissão de documentos fiscais como o que entrará em vigor a partir de 2018, já permite a geração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em seu ERP.

“Trabalhamos com foco em tornar as mudanças transparentes ao nosso cliente primando sempre na facilidade e uso de nosso sistema para que você tenha uma experiência agradável e sinta em nosso sistema um parceiro essencial no progresso do seu negócio.”, afirma Marco Túlio, idealizador da Sua NFe.

OBRIGATORIEDADE DE GTIN NA NF

No ano de 2018 além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), os contadores deverão se atentar ao validarem Notas Fiscais (NF) com Secretarias da Fazenda (SEFAZ). É que para confirmar o procedimento será necessário, preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item. Segundo Alexandre Andrade, Conselheiro do CRCRJ e Diretor do Painel Financeiro, essa é a identificação global para a comercialização de produtos. “O preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, porém o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma NF”, afirma Alexandre.

Com a mudança, fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas serão afetados diretamente, já que documentos fiscais só podem ter a validação confirmada com os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. “A SEFAZ rejeitará NF-e e NFC-e não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência”, alerta Andrade. Com a mudança, que afetará desde grandes empresas até pequenos empresários de áreas variadas, há uma data específica para o início da obrigatoriedade. “Assim, é preciso atenção e organização. Uma boa solução é ter organização e um sistema de gestão financeira que emita as notas fiscais. Dessa forma, é possível ter nas mãos todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica o diretor.

 Veja abaixo a lista de empresas que serão afetadas pela exigência:

– Fabricação de brinquedos e jogos recreativos: 1º de janeiro de 2018;

– Processamento de fumo e fabricação de cigarros: 1º de fevereiro de 2018;

– Fabricação de produtos fármaco químico e farmacêuticos: 1º de março de 2018;

– Fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos: 1º de abril de 2018;

– Fabricação de alimentos e bebidas diversos: 1º de maio de 2018;

– Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas: 1º de junho de 2018;

– Fabricação têxtil e vestuários: 1º de julho de 2018;

– Fabricação de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros: 1º de agosto de 2018;

– Fabricação de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros: 1º de setembro de 2018;

– Transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros: 1º de outubro de 2018;

– Outras atividades financeiras: 1º de novembro de 2018;

– Atividades variadas não citadas anteriormente: 1º de dezembro de 2018.